Manifestação. Mandado de segurança. Acúmulo de benefícios. Decadência do direito de revisão. Pensão militar.

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão. Pontos. Atividade especial como agente socioeducativo. Periculosidade.

Inicial de revisão de pensão através de revisão do beneficio originário - ausência de decadência- tempo especial por exposição a eletricidade

Recurso inominado. Seguro desemprego. Inexistência de prazo legal para o requerimento do benefício.

Contrarrazões ao recurso inominado - decadência - não incidência - absolutamente incapaz

Inicial - revisão de auxílio doença - art. 29, II, da Lei 8.213/91 - afastando decadência e prescrição

Contrarrazões ao incidente de uniformização - início do prazo decadencial - benefício derivado (pensão por morte)

Petição inicial. Revisão de Pensão por Morte mediante revisão da RMI do benefício originário. Afasta decadência. Cômputo de tempo rural e especial.

Réplica. Aposentadoria por Idade. Revisão. Reclamatória trabalhista. Prescrição.

Petição Inicial. Revisão. Benefício concedido no Buraco Negro. Art. 144 da Lei 8.213/91. Procedimento comum.

Mandado de Segurança. Pensão por morte. Suspensão indevida do benefício após atualização cadastral administrativa. Decadência do ato de revisão.

Petição Inicial. Revisão da Vida Toda. Aposentadoria Por Tempo de Contribuição.

Contrarrazões a Recurso Inominado - Revisão do Teto em Benefício Concedido no Período do "Buraco Negro"

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista. Atividade especial. Afasta decadência.

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pintor. Servente em empresa metalúrgica. Servente empresa de construção civil. Enquadramento por categoria. INSS não computou os períodos especiais reconhecidos administrativamente na esfera judicial.

Réplica. Revisão. Pensão por morte. Revisão da RMI do benefício originário. Afastamento da decadência. Atividade especial

Inicial - Revisão - Aplicação da variação da ORTN/OTN nos 24 salários de contribuição mais distantes - Pensão por morte - Súmula 02/TRF4

Mandado de Segurança. INSS deixou de computar período especial reconhecido em processo judicial. Necessidade de análise do pedido de revisão de ato administrativo protocolado equivocadamente pelo INSS.